Vereadores analisam projeto que prevê cadastro de animais comunitários

Foto: Renan Mattos (Arquivo Diário/ novembro 2018)
Casinhas foram colocadas para cães comunitários na Avenida Rio Branco

Na sessão de hoje, a Câmara de Vereadores começa a analisar o projeto do vereador Adelar Vargas (MDB), Bolinha, que adiciona ao Código de Posturas do município, o "animal comunitário". De acordo com o texto proposto, o termo se refere ao animal que não tem "proprietário definido e único", mas que possui relações de afeto, dependência e manutenção com moradores e comunidades.

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Uma comissão especial analisou a proposta do vereador e realizou algumas mudanças que alteram o texto original. Essas possíveis alterações também serão analisadas. Dentre elas, consta a observação de que o termo "proprietário" poderia ser substituído por "responsável", já que o animal não teria um dono, mas, sim, alguém que exerça responsabilidade sobre ele.

- Esse tipo de alteração serve para que um cachorro, por exemplo, que é cuidado por um grupo de trabalhadores. Se um dia ele morder alguém, essas pessoas serão as responsáveis por ele. Da mesma forma se o animal estiver doente, dentre outras situações - explica o autor da iniciativa.

De acordo com o relatório da comissão, para registrar um animal comunitário, um ou mais responsáveis precisariam fazer um cadastro junto à Secretaria de Meio Ambiente. Os cavalos, entretanto, conforme o documento, não seriam incluídos por se tratarem de animais com maior risco de causar acidentes de trânsito, quando em liberdade.

Em novembro passado, o Diário mostrou um exemplo de convivência de animais comunitários. Na Avenida Rio Branco, foram colocadas casinhas para que os cães pudessem ficar abrigados. Os abrigos continuam lá até hoje. Segundo os taxistas que têm ponto próximo ao local, uma senhora vai todas as noites levar comida e água limpa para os animais.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Também está na pauta da sessão de hoje, uma moção de repúdio contra a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais do Rio Grande do Sul - CEEE, CRM e Sulgás - protocolada pelo vereador Valdir Oliveira (PT), líder da oposição.

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O pedido de moção ocorre depois que, durante a primeira sessão do ano, há duas semanas, um grupo de servidores da CEE, da Sulgás e da CRM esteve na Câmara para pedir apoio dos parlamentares.

- Nós já tínhamos um posicionamento contrário às privatizações, mas essa conversa com os servidores nos motivou ainda mais - destaca Valdir.

Além do projeto e da moção, outros temas serão tratados na sessão de hoje

NA ORDEM DO DIA

• CPI - Indicação dos membros para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis omissões da prefeitura na fiscalização das casas de acolhimento de crianças e adolescentes
• Sessões externas - Requerimentos de sessões externas no Tecnoparque Santa Maria, no dia 26 de março e no Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul, em 17 de Setembro.